Monitoramento para Encerramento

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Uma área é classificada como Área em Processo de Monitoramento para Encerramento (AME) quando não tiver sido constatado risco no estudo de Investigação Detalhada e Avaliação de Risco ou quando, após adotadas as medidas de intervenção, as metas de remediação tiverem sido atingidas.
Em ambos os casos, o monitoramento do solo e/ou água subterrânea, realizado através de campanhas de amostragem, é essencial para garantir a manutenção das concentrações dos contaminantes nos meios impactados em níveis aceitáveis. De acordo com o §1º do Art. 52 do Decreto nº 59.263/2013, o processo de Monitoramento para Encerramento deve ser realizado por um período mínimo de 02 anos, no entanto, a CETESB poderá estabelecer períodos de monitoramento diferentes em função da complexidade do caso.

O que fazer caso os resultados não estejam sendo satisfatórios?

Durante o processo de Monitoramento para Encerramento, caso seja constatada a elevação das concentrações acima das metas de remediação, expansão da pluma de contaminação, evidências do ressurgimento de condições de risco ou outro aspecto tecnicamente justificado, a situação deverá ser avaliada pelo técnico responsável para definição das medidas a serem adotadas, podendo ser aumentar o prazo do Monitoramento para Encerramento, reativar ou implantar novas medidas de intervenção na área.

Classificação da Área e Passos Finais

Uma vez finalizada todas as campanhas previstas para o Monitoramento para Encerramento, caso os resultados indiquem a manutenção das concentrações dos contaminantes em níveis aceitáveis, a área poderá ser classificada como Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR) e será emitido o Termo de Reabilitação para o Uso Declarado.

Empresário, a responsabilidade é sua. Se você é o responsável legal pela área, não hesite. Faça o Monitoramento para Encerramento. Entre em contato conosco para conduzirmos esse processo da sua área conosco, mantendo-se em total conformidade nesta etapa final e tão importante do seu patrimônio.

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