Ar em pauta: nova Lei em vigor
Apesar de o Brasil ser o país que mais consome energia de fontes renováveis, a poluição do ar ainda é um problema ambiental e lidamos com seus efeitos por aqui. Problemas de saúde, alterações de microclima e desastres ambientais são decorrentes (também) da poluição atmosférica e requerem medidas mitigatórias. Assim, recentemente, tivemos a publicação de uma Lei Federal que visa melhorar a qualidade do ar em nosso país.
O que é a Nova Lei?
Em 02/05/2024 foi sancionada a Lei n.º 14854/24 que institui a Política Nacional da Qualidade do Ar. Vamos entendê-la?
Objetivos da Lei
Dentre os objetivos, estão a redução da poluição atmosférica, a promoção de fontes de energia limpa, o monitoramento da qualidade do ar e o alinhamento com as políticas de combate às mudanças climáticas.
Além disso, faz parte de sua proposta medir a qualidade do ar em todo o país, tornar público esses dados para a população, bem como estabelecer limites máximos permitidos de emissões atmosféricas para fontes fixas (como indústrias, por exemplo) e fontes móveis (como veículos).
Para alcançar tais objetivos, alguns instrumentos foram definidos.
Medidas definidas
Dentre os instrumentos, estão previstos:
- Estabelecer limites de emissões atmosféricas (como já mencionado);
- Inventário de tais emissões para seu mapeamento;
- Planos, programas e projetos para controle das poluições atmosféricas;
- Fundos para pesquisa científica e outros;
- Incentivos fiscais, financeiros e de crédito do governo para iniciativas que fomentem a proposta da Lei.
Em conjunto, essas medidas trarão grandes impactos.
Impactos
A melhoria da qualidade do ar contribui diretamente para a saúde da população, reduzindo doenças respiratórias e cardiovasculares. Além disso, alinha-se com as questões de mudanças climáticas, já que estas tem relação com os riscos de desastres ambientais.
Entretanto, a responsabilidade não é se uma única parte ou esfera.
Responsabilidade Compartilhada
A implementação da Lei requer a colaboração de governos, empresas e sociedade civil para alcançar os objetivos propostos. Assim, a própria Lei determina que a União, estados e municípios controlem e criem medidas para seu cumprimento.
Portanto, atente-se! Para empresas, novas obrigações ambientais surgirão e a melhor forma de estar em conformidade a elas é realizando uma boa gestão ambiental.
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